Termos de Serviço

A SayPeter («nós», «nosso») presta um serviço de alojamento gerido para o Peter, um assistente de IA. Cada subscritor recebe um ambiente dedicado e isolado, alojado na União Europeia, com o Peter pré-instalado e mantido.

O serviço inclui o aprovisionamento do ambiente, atualizações de segurança automáticas, ligação ao Telegram e um painel web para gestão da conta. Nos nossos planos padrão, a inferência de IA de que o Peter precisa está incluída: corre na nossa própria conta de fornecedor, não precisas de nenhuma subscrição de IA tua, e cada plano traz uma dotação mensal de utilização. O teu painel mostra que parte dessa dotação já usaste, em percentagem. Se a utilização exceder a dotação, o Peter di-lo-á e proporá um plano maior, em vez de te cobrar mais sem perguntar.

Algumas contas estão antes num plano de conta própria, no qual o Peter funciona com uma conta OpenAI ChatGPT/Codex ou Anthropic Claude que tu ligas. Nesses planos é exigido um plano pago junto desse fornecedor para uso regular, a utilização é descontada da tua própria quota em vez de uma dotação nossa, e podes mudar ou desligar a conta ligada a qualquer momento a partir do teu painel.

Para utilizar o SayPeter, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Ter um método de pagamento válido aceite pelo nosso processador de pagamentos (Stripe).
• Fornecer informações de registo precisas e completas.

Cada conta destina-se a uma única pessoa e dá-lhe direito a uma subscrição ativa e a um ambiente dedicado. É responsável por:

• Manter a segurança das credenciais da sua conta.
• Toda a atividade ocorrida sob a sua conta.
• Manter atualizadas as suas informações de contacto e de pagamento.

Não pode partilhar, transferir ou vender a sua conta a outra pessoa.

• O serviço custa €20 por mês, faturados mensalmente.
• Todos os preços são em Euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• O pagamento é processado pela Stripe. Ao subscrever, aceita também os Termos de Serviço da Stripe.
• A sua subscrição renova-se automaticamente todos os meses até ser cancelada.
• Poderemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do painel. Após o cancelamento:

• O seu serviço continua até ao fim do período de faturação atual.
• Terminado o período de faturação, o seu ambiente e os seus dados são conservados durante 30 dias para permitir a exportação de dados.
• Decorrido o período de conservação de 30 dias, o seu ambiente e os respetivos dados são eliminados permanentemente.
• Não há reembolsos por períodos de faturação parciais.

Enquanto utilizador do SayPeter, o utilizador compromete-se a:

• Não usar o serviço para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos.
• Não tentar contornar medidas de segurança nem aceder aos ambientes de outros utilizadores.
• Não usar o serviço para enviar spam, assediar outras pessoas ou distribuir conteúdo malicioso.

É o único responsável pelos conteúdos que gerar, armazenar ou transmitir através do seu ambiente.

A utilização do serviço está sujeita à nossa Política de Utilização Aceitável, que faz parte destes Termos.

Dados pessoais que processas

Quando usas o Peter para processar dados pessoais — incluindo dados pessoais sobre os teus próprios clientes, contactos, funcionários ou outros terceiros — és o responsável pelo tratamento desses dados e a SayPeter atua como teu subcontratante. És responsável por teres uma base legal válida ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável (incluindo o RGPD) para esse tratamento, e por dares os avisos e obteres os consentimentos que a lei exige junto das pessoas a quem os dados dizem respeito.

Tu garantes que estás autorizado a submeter ao serviço, e a fazer com que o Peter processe, quaisquer dados pessoais que forneças, e não deves carregar nem instruir o Peter a processar dados pessoais que não estejas legalmente autorizado a processar, nem dados de categoria especial (sensíveis) sem uma condição legal válida para o fazer.

O nosso tratamento de dados pessoais em teu nome rege-se pelo nosso Acordo de Processamento de Dados, que faz parte destes Termos.

Comprometemo-nos a:

• Fornecer disponibilidade razoável do serviço.
• Aplicar atualizações de segurança e manter a infraestrutura.
• Alojar todos os ambientes de clientes dentro da União Europeia.
• Limitar o nosso acesso ao seu ambiente apenas a necessidades operacionais (aprovisionamento, correções de segurança, implementações, resposta a incidentes, tratamento de abusos), e não consultar as suas conversas ou dados de negócio fora desses motivos. Consulte a Política de Privacidade para a divulgação completa da arquitetura e dos acessos.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

• A nossa responsabilidade total está limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores à reclamação.
• Não somos responsáveis pela exatidão dos resultados da IA, pela perda de dados após o período de conservação, por interrupções em serviços de terceiros, ou por danos indiretos.

Indemnização. Uma vez que és tu quem decide que conteúdo e dados pessoais processas através do serviço, aceitas indemnizar a SayPeter contra reclamações de terceiros, coimas regulatórias e custos razoáveis decorrentes do incumprimento das tuas responsabilidades ao abrigo da Secção 6 — incluindo o processamento de dados pessoais sem uma base legal válida ou os consentimentos exigidos, ou a submissão de conteúdo ou dados que não estejas autorizado a submeter — na medida permitida pela lei aplicável.

Nada nestes termos exclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

O Peter assenta em grandes modelos de linguagem operados por um terceiro: a OpenAI, ao abrigo do nosso próprio contrato comercial com ela nos planos padrão, ou o fornecedor cuja conta ligares, se estiveres num plano de conta própria. A disponibilidade, a latência e a qualidade de saída do modelo dependem desse fornecedor a montante; a SayPeter não dá qualquer garantia quanto ao comportamento do modelo e repercute as alterações a montante assim que ficam disponíveis.

O Peter é um assistente de IA. As suas respostas são geradas por IA e podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas para o teu propósito; és responsável por as reveres antes de confiares nelas ou agires com base nelas, em particular para decisões com consequências legais, financeiras ou de segurança.

Não deves implementar nem usar o Peter para qualquer uso proibido, ou que tornaria o Peter um sistema de IA de “alto risco”, ao abrigo da Lei da IA da UE, a menos que assegures o teu próprio cumprimento das obrigações que te cabem para esse uso. Consulta a Política de Utilização Aceitável para mais detalhes.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a sua conta se violar estes Termos, utilizar o serviço para atividade ilegal, tiver falhas de pagamento por resolver, ou representar um risco para a nossa infraestrutura. Sempre que possível, daremos aviso prévio antes da cessação.

Estes termos regem-se pelas leis da União Europeia e pela lei nacional aplicável de [a preencher, Estado-Membro a determinar com base no registo da sociedade].

Se for consumidor residente na UE, beneficia das disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

Poderemos atualizar estes Termos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

Para questões sobre estes termos:

E-mail: [email protected]