Termos de Pagamento

Estes termos regem a funcionalidade de pagamentos integrada: aceitar pagamentos com cartão em apps web alojadas através da SayPeter, alimentada pela Stripe Connect. Aplicam-se em complemento aos nossos Termos de Serviço. Aceitas-os no painel antes de a tua conta de pagamentos ser criada, e novamente se sofrerem alterações substanciais.

• A SayPeter cria uma conta ligada da Stripe para ti. A Stripe verifica a tua identidade (KYC) e trata de toda a infraestrutura de pagamentos, bancária e de conformidade.
• Os pagamentos feitos pelos teus clientes são cobrados diretamente na tua conta ligada. Os pagamentos vão para a tua própria conta bancária, de acordo com o calendário de pagamentos da Stripe — a SayPeter nunca detém o teu dinheiro.
• Ao completares a integração, também aceitas o Acordo de Conta Ligada da Stripe.

• A SayPeter cobra uma taxa de plataforma de 5,0% sobre cada pagamento (incluindo cobranças de subscrição recorrentes) feito através da funcionalidade de pagamentos integrada.
• As taxas de processamento normais da Stripe aplicam-se por cima e são cobradas a ti como comerciante, de acordo com os preços publicados pela Stripe.
• A taxa de plataforma é deduzida automaticamente no momento de cada cobrança. Se reembolsares um cliente, a taxa de plataforma dessa cobrança não é devolvida.
• Podemos alterar a taxa de plataforma. Um aumento de taxa nunca se aplica retroativamente: vais ser convidado a rever e a aceitar a nova taxa antes de as tuas apps poderem receber novos pagamentos à taxa mais alta.

Tu és o comerciante registado por tudo o que as tuas apps vendem. Isso significa que és responsável por:

• Os produtos e serviços que vendes, a sua entrega, e a sua legalidade.
• Reembolsos, estornos e disputas, geridos a partir do teu painel da Stripe. As taxas de disputa cobradas pela Stripe são tuas.
• Impostos sobre as tuas vendas (IVA/imposto sobre vendas), a faturação aos teus clientes quando exigida, e os teus próprios termos de venda.
• O cumprimento das regras da Stripe sobre negócios proibidos e restritos.

A Stripe pode restringir ou desativar a tua conta ligada se houver requisitos de verificação pendentes ou se as suas regras forem violadas; enquanto estiver restrita, as tuas apps não podem receber novos pagamentos. Se encerrares a tua conta SayPeter, encerramos a conta ligada — os fundos já cobrados continuam a ser teus e são pagos de acordo com o calendário da Stripe.